Um terço da comissão do impeachment responde a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal
Levantamento do Congresso em Foco revela que ao menos 20 dos titulares e suplentes já confirmados no colegiado são alvo de inquérito ou ação penal no Supremo. Saiba quem são eles
/imgs.jusbrasil.com/publications/noticias/images/paulopereiradasilva-gustavolima-agcamara11449668594.png)
Pelo menos um terço dos integrantes já definidos da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment é alvo de acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 61 deputados escolhidos em votação tensa no plenário da Câmara, nessa terça-feira (8), ao menos 20 respondem a inquéritos (investigações preliminares) ou ações penais (processos que podem resultar em condenação) no Supremo. Os dados são de levantamento exclusivo do Congresso em Foco (veja a lista abaixo).
Crimes de responsabilidade – como os atribuídos à presidente Dilma, no pedido de impeachment a ser analisado –, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e contra a Lei de Licitações são algumas das suspeitas que se repetem contra esses parlamentares. Entre os investigados, 14 serão titulares e seis ocuparão a suplência da comissão. A relação é encabeçada pelo PSDB, com seis nomes, seguido pelo PP, com quatro. Na sequência, aparecem o PMDB, o PSD e o SD, com dois cada. PSC, PTB, PPS e PSB têm um nome cada.
Entre os indicados, há três deputados do PP investigados na Operação Lava Jato. Jerônimo Goergen (RS) e Luiz Carlos Heinze (RS), que serão titulares, e Roberto Balestra (GO), que atuará como suplente, são suspeitos de ter recebido dinheiro desviado da Petrobras. Todos eles negam envolvimento com o petrolão.
Alguns dos investigados já são réus. É o caso, por exemplo, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que responde a ação penal por corrupção no Supremo. Presidente licenciado da Força Sindical e criador do Solidariedade, um dos principais partidos de oposição a Dilma, Paulinho é acusado de desviar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O deputado ainda é investigado em outros três inquéritos por peculato e corrupção passiva.
A chapa, formada basicamente por parlamentares pró-impeachment, foi eleita pela maioria do plenário, derrotando as indicações apoiadas pelo governo. O colegido será formado por 65 titulares e 65 suplentes. O restante de seus integrantes seria definido nesta quarta, mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, o andamento de qualquer procedimento relacionado ao impeachment até que a corte se posicione sobre o assunto, de maneira definitiva, no próximo dia 16. Fachin atendeu a pedido do PCdoB, que questionou o processo que levou à eleição da chapa oposicionista. O ministro, no entanto, não anulou o resultado da votação.
Veja abaixo a relação dos integrantes da comissão do impeachment que respondem a inquérito ou ação penal no STF, as suspeitas que recaem sobre eles e os seus esclarecimentos:
Oposição vence a primeira batalha pelo impeachment
Fonte: Congresso em foco
24 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Como já disse antes, trata-se principalmente de um jogo de interesses particulares, que se aproveitam do momento de crise política do país para tentar se safar dos problemas ou na melhor das hipóteses, continuar na impunidade.
Os ratos são todos cinzentos. Não tem como organizar uma torcida. continuar lendo
A História parece que se repete. Pouco depois do impeachment de Fernando Collor, o Brasil testemunhou o escândalo dos “anões do orçamento” (1993). Na época, destacou-se um deputado do PMDB do Rio Grande do Sul que, inclusive, foi eleito Presidente da Câmara dos Deputados e chegou a ter seu nome cogitado para concorrer à Presidência da República pelo partido. Tratava-se de Ibsen Pinheiro, cujo rastreamento das contas bancárias acabou com a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Quero dizer com essa síntese, que nosso parlamento não mudou muito em termos éticos de lá para ca. Certamente, veremos, no futuro, deputados e senadores serem forçados a abandonar seus postos por terem mamado na teta da corrupção, apesar dos discursos inflamados em prol da moralidade pública e da boa gestão do erário continuar lendo
O julgamento do tatu
O tatu foi a julgamento, pois havia furtado toda os bichos da floresta e o tatu fora identificado como o responsável pelos furtos. A coruja foi escolhida para julgá-lo, já que possuía grande sabedoria. Acontece que ninguém sabia que a coruja era muito amiga do tatu. Todos os bichos da floresta estavam ansiosos pela sentença que seria dada ao tatu. A coruja sem outra alternativa resolveu condenar o tatu, e assim julgou dizendo: - “Que ao réu seja aplicada a pena máxima”. Todos os bichos na floresta se entreolharam aguardando qual seria essa pena, e a coruja-julgadora então proclama a sentença: -“Que o tatu seja ENTERRADO VIVO”. continuar lendo
São os sujos julgando os mal lavados. continuar lendo
E esperamos que seja feita uma limpa, tanto dos sujos, quanto dos mal lavados. continuar lendo
Mais fácil (e factível) acreditar no papai noel que esperar algo desse tipo Hyago. Tirando Dilma o PMDB assume e arruma um jeito de enterrar essas investigações que ocorrem hoje em dia e garantir que tudo continue como dantes no quartel de abrantes continuar lendo
Interessante, mas devemos se ater aos aspectos legais. Preceitua a Magna Carta em seu artigo 5º, inciso LVII
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
Diante de tais regras, todos possuem legitimidade no exercício de seu mandato e de todas as suas prerrogativas. continuar lendo
Caro colega Gilberto Moreira, sem excluir toda a grandeza constitucional e muito menos tornar meu comentário inconstitucional, o que está em tramite no referido artigo é toda sujeira política. Corriqueiramente vemos uma imensa bancada de negócios, em que se negocia favores e não se pune, a não ser que seja mais rentável aos envolvidos. Não discordo da sua visão jurídica, porém cabe salientar que emprega-se bem ao caso o seguinte ditado popular , "o sujo falando do mal lavado. continuar lendo
Esse dispositivo constitucional seria muito útil se tivéssemos em nosso ordenamento jurídico um tratamento mais razoável dos prazos prescricionais. Temos prescrição da pretensão punitiva, prescrição da pretensão executória, prescrição intercorrente, prescrição retroativa. Com isso o dispositivo, ao invés de prestigiar o devido processo legal, acaba por consagrar a impunidade. Só tem sentido uma disposição como essa na Constituição se realmente se tornar efetivo, na esfera penal, o princípio da razoável duração do processo, o que, infelizmente, parece estar longe de ocorrer. continuar lendo
Caro Gilberto, esse dispositivo da Constituição seria de grande utilidade se tivéssemos uma reforma penal que tratasse melhor a questão dos prazos prescricionais. Hoje temos prescrição da pretensão punitiva, prescrição da pretensão executória, prescrição retroativa, prescrição intercorrente. Nenhum país do mundo, segundo informações que tive, adota o instituto da prescrição retroativa. Ela é contraproducente. Com a morosidade da Justiça, o dispositivo constitucional, ao contrário de prestigiar o devido processo legal, acaba por favorecer a impunidade, notadamente nos crimes de "colarinho branco" e crimes cometidos por celebridades com foro privilegiado. continuar lendo
Brasil: aqui, as raposas cuidam do galinheiro. continuar lendo